Como funciona o aviso prévio do trabalhador? O aviso prévio é um direito dos trabalhadores e uma obrigação das empresas quando há rescisão de contrato de trabalho sem justa causa. Ele serve para dar tempo ao trabalhador de se organizar antes de deixar o emprego e também permite que a empresa encontre uma substituição.
Existem dois tipos de aviso prévio:
1- Aviso prévio trabalhado:
O empregado continua trabalhando normalmente durante o período do aviso (30 dias no mínimo), mas pode reduzir sua jornada em duas horas diárias ou deixar de trabalhar sete dias corridos no final do período.
2- Aviso prévio indenizado:
O empregador opta por encerrar imediatamente o contrato e paga ao trabalhador o valor correspondente ao período de aviso.
Além disso, existe o aviso prévio proporcional, que aumenta o tempo de aviso para quem tem mais de um ano de trabalho na empresa, podendo chegar a 90 dias.
Se for o empregado que pedir demissão, ele também deve cumprir aviso prévio, caso contrário, o empregador pode descontar o valor referente aos dias não trabalhados da rescisão.
Em resumo, é assim que funciona o Aviso Prévio do trabalhador.
Siga-nos para mais dicas como estás e mantenha-se sempre bem informado.
Veja mais posts como este em nossa Coluna de Artigos. https://mendesesilvaadvogados.com.br/artigos/
